Incidência de ICMS no PIS/COFINS na conta de energia

Com colaboração da jornalista Ericka Araújo

Durante muitos anos a apuração dos tributos de PIS/COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na conta de energia executada pelas distribuidoras apresentou um problema conceitual importante, que acabou prejudicando os consumidores.

A incidência de ICMS no PIS/COFINS fez com que a energia se tornasse mais cara no país. Este artigo exemplifica esta incidência para entender melhor como era realizado e como passará a ser feito o cálculo entre as distribuidoras de energia no Brasil. Fórmula antiga: Neste contexto, há a incidência do ICMS sobre o PIS/COFINS. Veja na forma prática: Se colocarmos em uma tabela, teríamos o seguinte cálculo:

Fórmula nova: Neste contexto, não há a incidência de ICMS sobre o PIS/COFINS. Veja na forma prática:

No exemplo prático, consideramos um PIS/COFINS médio de 5% e a alíquota de ICMS de São Paulo.  O valor utilizado para a tarifa é apenas para o exemplo e não corresponde à tarifa de nenhuma concessionária de energia. Concluímos que há uma redução de aproximadamente 1,2% no custo com energia. Este percentual deve variar de acordo com a alíquota de ICMS do estado onde o consumidor se encontra.

ANEEL propõe devolução de créditos tributários para os consumidores

Na última terça-feira (9), a agência abriu uma consulta pública que tem como objetivo discutir a forma de devolução de mais de R$ 50,1 bilhões de créditos tributários para os consumidores, referentes a decisões da Justiça sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz. A proposta colocada em consulta pública pela diretoria da ANEEL prevê a devolução dos valores por meio de abatimento nos próximos reajustes tarifários, em um prazo de até cinco anos.

Decisão do STF

Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins não poderia considerar o ICMS como parte do faturamento das empresas.  Diversas distribuidoras já mantinham ações com questionamentos similares na Justiça, cujo mérito terminou por ser decidido de forma favorável aos pleitos.

Tendo como data-base agosto de 2020, identificou-se que, do total de 53 concessionárias de distribuição, 49 ingressaram em juízo contra a Fazenda Nacional. Dentre as ações que já transitaram em julgado, R$ 26,5 bilhões já foram habilitados na Receita Federal, R$ 7,8 bilhões ainda não possuem habilitação e R$ 1,2 bilhão foi depositado em juízo.

Ademais, são estimados R$ 14,6 bilhões para ações que estão em andamento. Além da discussão da devolução, a agência ainda pretende colher contribuições sobre o procedimento a ser adotado com outras quatro distribuidoras (DEMEI, DME, JOÃO CESA, COOPERALIANÇA) que não ingressaram com ações.

Dentre as permissionárias de distribuição, três possuem ações com trânsito em julgado e cinco, em andamento. O valor estimado para as permissionárias é de R$ 17,8 milhões.