O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) encaminhou para dois GTs (grupos de trabalho) – GT 13: Energia e o GT 26: Benefícios Fiscais – o pedido da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) para que sejam feitas as atualizações do NCM para módulos fotovoltaicos.
A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira (17) pelo Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR, no YouTube da associação.
O executivo informou que a ABSOLAR também solicitou participação das reuniões dos grupos de trabalho da semana que vem para defender a urgência de atualização dos convênios ICMS, que afetam o setor solar fotovoltaico.
O objetivo, segundo Sauaia, é apresentar uma proposta do que é necessário ser alterado nesses convênios. “O Confaz também confirmou que este tema deverá ser deliberado nos grupos técnicos, na COTEPE e no CONFAZ até o dia 31 de março deste ano”, acrescentou o executivo.
Conforme anunciado pela reportagem do Canal Solar, as mudanças passam a vigorar a partir de 1º de abril deste ano.
Sauaia ainda afirmou que a associação está trabalhando em uma frente jurídica de defesa do setor quanto a estes riscos tributários. “Uma possível ação que tomaremos nessa frente será um mandado de segurança para que possamos proteger os associados caso a situação seja regularizada dentro do prazo”, concluiu.
