A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) lançou, nesta terça-feira (29), o Subsidiômetro – uma ferramenta digital que detalha os subsídios pagos pelos consumidores na tarifa de energia elétrica.
O sistema revela que o incentivo concedido à CCC (Conta Consumo de Combustível) – que é 100% destinado às usinas de geração térmica do país – representa disparadamente a maior fatia paga pelos brasileiros em suas tarifas.
No final de cada mês, cerca de 34,12% de todo o subsídio cobrado na fatura da população é destinado para o custeio das termelétricas, que são altamente poluentes e nocivas ao meio ambiente.
De acordo com os dados publicados pela ANEEL, somente entre janeiro e novembro deste ano, mais de R$ 8,9 bilhões foram cobrados pelo Governo Federal para bancar esses empreendimentos no país.
Já os benefícios concedidos à GD (geração distribuída) representam 9,63% dos subsídios cobrados na tarifa de energia – o que teria representado cerca de R$ 2,31 bilhões em 2022, um volume quase quatro vezes menor que o das termelétricas.
Curiosamente, o montante cobrado pelos benefícios da GD, é o único ponto que vem sendo criticado pelas concessionárias de energia, que alegam que o segmento encarece a conta de luz da população.
As críticas por parte destas entidades, contudo, não levam em consideração todos os benefícios que o segmento gera ao país, como a redução de perdas técnicas, gastos na infraestrutura de transmissão e distribuição, além de uma maior diversificação da matriz energética e a geração de empregos qualificados em regiões pouco desenvolvidas.
Críticas aos números da GD
Apesar de afirmar que a GD “custou” R$ 2,23 bilhões aos consumidores brasileiros, diversas entidades e profissionais do setor elétrico questionam a falta de transparência nos números apresentados pelo Subsidiômetro – que não apresenta um relatório consistente explicando de onde foi “tirado” esse valor.
Nos últimos meses, a própria Agência vem sendo criticada pela demora para apresentar o estudo de valoração da GD (previsto na Lei 14.300), com os cálculos sobre os custos da geração própria de energia renovável e o eventual repasse aos consumidores.
A entidade tinha até 7 de julho para estabelecer a questão, mas até hoje isso não foi feito. Ou seja, quaisquer informações relativas a esses valores são hoje meras especulações, já que nenhuma conta completa foi apresentada.
A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), por exemplo, critica a falta de transparência do regulador.
No ano passado, a associação publicou um estudo que destaca que somente a GD solar será responsável por trazer mais de R$ 13,3 bilhões em benefícios líquidos aos consumidores do setor elétrico brasileiro nos próximos anos.
O cálculo levou em consideração atributos como o alívio trazido a operação da matriz elétrica, a postergação de investimentos em novas usinas de geração, redes de transmissão e infraestrutura de distribuição e a redução de custos de manutenção e de perdas elétricas.
Conta de Consumo de Combustíveis
A CCC é um encargo cobrado nas TUSD (tarifas de distribuição) e nas TUST (tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e transmissão).
O subsídio é pago pelas concessionárias de energia elétrica para cobrir os custos anuais das termelétricas em áreas ainda não interligadas ao SIN (Sistema Interligado Nacional), chamadas de “sistemas isolados”.
O montante anual é fixado pela ANEEL para cada empresa em razão do seu mercado e da maior ou menor necessidade do uso das termelétricas. A CCC foi criada pelo Art. 13, inciso III da Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.
Os valores destinados a ela são incluídos no cálculo da conta dos consumidores e repassados à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que administra esses recursos.
