O Governo Federal estuda a criação de um programa para facilitar o acesso da população, sobretudo os mais pobres, à GD (geração distribuída).
Uma das sugestões propostas é o retorno do programa habitacional MCMV (Minha Casa Minha Vida) com um “upgrade” no oferecimento de apartamentos e casas com varandas para pessoas de baixa renda.
Isso porque o MME (Ministério de Minas e Energia) promete seguir a recomendação do relatório do governo de transição e propor ao Ministério das Cidades o financiamento da habitação popular equipada com sistemas de energia solar.
A ideia é permitir que a população de baixa renda se aproveite dos benefícios e dos descontos garantidos no valor da conta de luz, aumentando assim o seu poder de compra.
A proposta visa oferecer um modelo diferente para cada tipo de consumidor, podendo envolver, por exemplo, linhas de crédito com juros mais baixos para famílias de classe média e outras fontes de financiamento para comunidades mais vulneráveis. Contudo, ainda não há um formato fechado.
O que fazer para dar certo?
Apesar de parecer ser uma medida positiva à primeira vista, Eduardo Avila, diretor executivo da Revolusolar – associação sem fins lucrativos que leva energia solar para comunidades de baixa renda – chama atenção para o fato de que a iniciativa só vai funcionar se o Governo Federal oferecer apoio à população.
“Um ponto de atenção fundamental para a aplicação de um programa como esse é a capacitação dos moradores para que eles possam fazer a gestão e a manutenção dos sistemas depois de instalados”, comentou.
O diretor da associação lembra que o Brasil já tentou aplicar soluções similares a essa em outras oportunidades e que elas acabaram não dando certo. Um exemplo, aconteceu em 2014.
“Foi um projeto piloto em Juazeiro (BA) e que não teve continuidade na vida da população, porque não havia uma preocupação do Governo Federal de capacitação e gestão da população para com os sistemas. O resultado foi que os painéis solares acabaram quebrando e se deteriorando em dois anos”, lembra ele.
Avila explica ainda que, em paralelo a isso, o Governo Federal poderia pensar em criar um programa de formação profissional em energia solar para os moradores atendidos pelo programa, pensando na geração de empregos e no aumento de renda da população de baixa renda.
Outro ponto considerado chave pelo diretor-executivo da Revolusolar é o desenho e o planejamento do programa. “É muito importante que a implantação dessa política pública tenha uma participação social ampla, escutando o setor privado, sociedade civil, movimentos sociais, entre outros“.
Além disso, ele avalia ser importante que o Governo Federal se atente aos valores cobrados no financiamento destas moradias, de modo a atrair mais pessoas.
“É fundamental que seja elaborado um plano de trabalho que se crie arranjos específicos que aumentem a percepção de atratividade das construtoras para pessoas que se encontrem dentro das faixas econômicas 1 a 2, que são aquelas mais vulneráveis”.
Por fim, Avila também disse que é preciso considerar e englobar outras fontes de financiamento dentro do projeto de habitação popular, que não somente a Caixa Econômica Federal. Como exemplo, ele cita o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Fundo Clima.
“Há diversos fundos que precisam ser considerados para que se tenha sustentabilidade não só na operação, mas também no financiamento para continuidade futura deste programa”, finalizou.
Uma resposta
Senhores, bom dia.
O projeto Juazeiro (Geração de Renda e Energia) mencionado na matéria foi descontinuado pela não renovação da Resolução autorizativa da ANEEL e, somente por isto, a sociedade perdeu uma oportunidade de aprendizado e de criação de um modelo sustentável de governança a partir de um projeto com esta coplexidade.
Att.