A Prefeitura de Fortaleza (CE) lançou, na última terça-feira (13), o edital de concorrência pública internacional para contratação de PPP (parceria público-privada), na modalidade de concessão administrativa, para implantação, gestão, operação e manutenção de projetos de eficiência energética para escolas e creches, com prazo de 25 anos.
De acordo com a Pasta, os sistemas fotovoltaicos instalados irão proporcionar uma economia estimada de 19,8% para o Poder Público, equivalente a R$ 38,4 milhões ao longo do tempo de contrato, absorvendo o consumo de 468 unidades.
A iniciativa do projeto para as unidades de ensino visa a redução de despesas fixas da Prefeitura. Para atender os encargos relacionados ao projeto, estimou-se um CAPEX de aproximadamente R$ 52 milhões, a ser investido pelo setor privado.
Poderão participar os interessados que atendam aos critérios previstos no Edital, devendo entregar os envelopes com a documentação de credenciamento e garantia da proposta, proposta de valores e de habilitação, até dia 1º de agosto de 2023, às 9h15, na sede da Central de Licitações de Fortaleza (Avenida Heráclito Graça, 750 – Centro).
No processo de licitação, vence quem apresentar o menor valor de contraprestação mensal máxima e há a previsão de um verificador independente para apoiar o poder concedente (município) na aferição de indicadores de desempenho da empresa contratada, ao longo do período de concessão.
“A Prefeitura visa otimizar os custos, promovendo a eficientização energética por meio da substituição de lâmpadas e equipamentos e, também, a produção de energia para esses equipamentos por meio da matriz solar”, pontua Rodrigo Nogueira, secretário do Desenvolvimento Econômico.
“Outro aspecto importante é a possibilidade de garantir o valor a ser pago pelo município referente ao custo de energia consumida nas escolas e creches, considerando os expressivos reajustes do valor da tarifa nos últimos anos. Busca-se ainda servir de exemplo para outros entes públicos, que devem buscar alternativas sustentáveis”, ressaltou.
Segundo Dalila Saldanha, secretária da Educação, esta ação é reflexo de um trabalho contínuo em inovação na gestão pública. “Nossas escolas e creches vão receber mais um projeto com benefícios ambientais relevantes para todos. Esta é uma solução sustentável, tendência hoje no que se refere à utilização de recursos renováveis. A gente espera que as unidades da rede municipal tenham ótimos resultados com esta iniciativa”.
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