Reportagem publicada na 16ª edição da Revista Canal Solar
A produção de energia elétrica pelos consumidores é um fenômeno que ocorre em várias partes do mundo, como Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Reino Unido, Japão e Austrália, para citar alguns exemplos.
Isso só foi possível graças ao avanço tecnológico da energia fotovoltaica e a criação de políticas públicas para incentivar a ampliação desse mercado.
Assim como toda nova tecnologia, com o amadurecimento do mercado as regras são mudadas e os incentivos são retirados progressivamente. Nesta reportagem, vamos falar de três casos emblemáticos que reforçam esse cenário de transformação regulatória.
Califórnia
O estado da Califórnia foi um dos pioneiros na criação de políticas para o desenvolvimento da geração solar distribuída. Não por acaso, o modelo californiano serviu de referência para a construção da Resolução Normativa 482/2012, que iniciou o mercado de GD no Brasil.
Lá, assim como aqui, o mecanismo de incentivo utilizado foi o sistema de compensação de energia por medição líquida (net metering), em que 1 quilowatt-hora injetado na rede compensaria 1 kWh consumido (regra 1 para 1).
Segundo Rodrigo Sauaia, presidente da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar), o net metering 1.0 começou na Califórnia em 1996 e durou até julho de 2017. Nesse período, era possível zerar a conta de luz por lá, já que os californianos, diferentemente do que ocorria no Brasil, não precisavam pagar pelo consumo mínimo.
A situação para os consumidores californianos mudou um pouco com a entrada do net metering 2.0 (em vigor), em que, sobre os créditos, começou a ser aplicado um desconto de US$ 0,02/kWh (dois centavos de dólar por quilowatt-hora), apenas pela energia injetada. Esse valor vai para o financiamento de eficiência energética, assistência ao cliente de baixa renda e outros programas relacionados.
O consumidor também passou a arcar com um encargo de conexão e as tarifas passaram a variar com o tempo (tarifa horária), aplicada tanto para a energia consumida quanto a injetada.
Mesmo assim, o mercado de geração solar distribuída nos EUA se manteve atrativo, uma vez que as tarifas de energia da Califórnia são bastantes elevadas para os consumidores de pequeno e médio porte. As tarifas elétricas médias na Califórnia custam US$ 0,30 (kWh).
A tarifação horária, no início, aumentou a atratividade da energia solar porque o consumo de energia na Califórnia era maior durante o dia. Com a penetração da energia solar esse cenário mudou ao longo dos anos.
O valor da energia no horário diurno começou a diminuir, o que acabou incentivando o uso de baterias para armazenamento de energia. No Brasil, desde 2018 se discute a criação de tarifas horárias. Para a ABSOLAR, a tarifa horária pode agregar valor para a GD por aqui.
Hoje, a Califórnia tem aproximadamente um total de 80 GW de capacidade instalada, sendo 14,1 GW de geração solar distribuída, de acordo com a California Solar Initiative.
Lá o mercado é parcialmente aberto, com os consumidores residenciais contando com a opção de migrar para o mercado livre. No Brasil, apenas os consumidores de média e alta tensão têm essa possibilidade.
Nova mudança nas regras
Neste momento, o estado norte-americano discute uma nova mudança nas regras de compensação de energia, chamada de net metering 3.0. A proposta prevê uma redução no valor dos créditos oriundos da injeção na rede da ordem de 75%.
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