Artigo publicado originalmente na 20ª edição da Revista Canal Solar
A conexão de novos empreendimentos ao SIN (Sistema Interligado Nacional) deve seguir uma sequência regulatória. Umas das etapas dessa sequência é a obtenção do Parecer de Acesso junto ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Tal etapa deve atender as premissas e critérios contidas nos Procedimentos de Rede. Esses documentos compreende as regras criadas pelo ONS para as atividades de coordenação e controle da operação da geração e da transmissão de energia elétrica integrantes do SIN.
A depender do tipo de acesso (conexão de geração ou de carga, por exemplo) existem especificidades a serem atendidas. O presente texto foca na conexão de geração de energia elétrica centralizada no SIN, especificamente nos estudos de viabilidade técnica.
O horizonte de operação determina quais bases de dados serão utilizados na execução dos estudos de viabilidade técnica. Se o acesso for realizado no horizonte de médio prazo (ano atual com previsões da rede elétrica dos próximos cinco anos) deve-se utilizar as bases de dados disponibilizadas pelo ONS.
Caso o acesso seja realizado em prazo superior ao horizonte de médio prazo, deve-se utilizar as bases de dados referentes ao Plano Decenal de Expansão de Energia (ano atual com previsões do SIN para o horizonte de 10 anos), disponibilizadas pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
Ambas as bases de dados contêm a topologia e os parâmetros elétricos do SIN para diferentes cenários operativos e são de domínio público podendo ser obtida nos sites dos respectivos órgãos.
- Base de dados para estudos de Parecer de Acesso para algumas regiões específicas do Brasil
- Base de dados da Operação Elétrica de Médio Prazo do SIN (PAR/PEL)
- Base de dados da EPE
A execução dos estudos de viabilidade técnica utilizando as bases de dados, as premissas e os critérios disponibilizados nos Procedimentos de Rede permite ao agente gerador ter uma visão detalhada da condição de rede atual e futura de um ponto de conexão.
Caso um dos critérios técnicos seja violado e não haja solução estrutural, o empreendedor tem ciência da razão pela qual seu empreendimento não terá o Parecer de Acesso viabilizado.
As bases de acesso permitem que os empreendedores possam escolher os melhores pontos de conexão de seus empreendimentos de geração, do ponto de vista técnico.
No contexto de GD (geração distribuída), cada concessionária possui seus critérios de acesso de novos empreendimentos à sua rede elétrica.
Na maioria dos casos, os dados elétricos fornecidos para os estudos de acesso (quando disponibilizados) dizem respeito ao segmento de rede no qual deseja-se conectar. Logo, a observação detalhada da condição de rede atual e futura não é tão clara na distribuição como acontece na transmissão.
Se os dados da rede elétrica das distribuidoras fossem disponibilizados na íntegra, os empreendedores poderiam submeter projetos em pontos de conexão viáveis.
Também seria possível entender a fragilidade da rede e talvez contribuir no planejamento da expansão das redes das distribuidoras, de forma a acomodar empreendimentos de geração.
Existem desafios associados à disponibilização de dados na íntegra das redes de distribuição, por exemplo:
- Proteção dos dados dos usuários: o perfil de consumo e demanda dos usuários seriam de conhecimento público. A modelagem de um ramal equivalente que represente esses dados, ao invés da modelagem da rede elétrica de distribuição na íntegra pode vir a ser uma opção para proteger a privacidade dos usuários;
- Equipe focada na preparação e atualização das bases de dados a serem disponibilizadas em domínio público: as distribuidoras e/ou ANEEL teriam que ter colaboradores alocados na atividade de manter as bases de dados atualizadas, assim como desenvolver e aprimorar a metodologia de elaboração dessas bases. Como sugestão, a ANEEL poderia vir a criar uma metodologia de elaboração e atualização das bases de dados das redes elétricas de distribuição a serem disponibilizadas em domínio público. Essa ação poderia ser realizada por meio de uma força tarefa com órgãos do setor de energia, como por exemplo, o ONS e/ou EPE, que têm domínio do processo de elaboração de bases de dados de domínio público e as distribuidoras. Isso faria com que existisse homogeneização das bases de dados, uma vez que seria diretriz nacional. O ideal é que a metodologia fosse atualizada conforme necessidade.
Esse tema abre muita discussão e deve ser tratado em unicidade no setor elétrico. Onde a premissa básica é que exista a possiblidade de que análises técnicas de qualidade e que sejam transparentes componham o desenvolvimento da geração distribuída no Brasil.
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