Um projeto de lei (PL 1250/24), que está em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende fazer com que os programas de revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba incluam a construção de pequenas usinas de energia solar fotovoltaica desenvolvidas por comunidades de regiões do semiárido brasileiro.  

O texto visa alterar a Lei 14.182/21, a mesma que determinou a privatização da Eletrobras e condicionou a desestatização ao financiamento de programas de revitalização em bacias hidrográficas.

O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), autor do projeto de lei, quer que parte desses recursos também financiem as unidades de energia solar nas comunidades do semiárido. 

A medida, segundo o parlamentar, reduziria os desmatamentos e permitiria o acesso à energia solar pelos pequenos consumidores. “O uso da energia solar nessa região contribuirá para a preservação dessas bacias, motivo pelo qual solicitamos o apoio para sua aprovação”, destacou. 

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o semiárido nacional é composto por 1 477 municípios em 11 estados, sendo eles o Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo.

Próximos passos

O PL 1250/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto também terá que ser aprovado pelo Senado.

Com informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias