A Amara NZero anunciou que está realizando a campanha “Diga não aos Fake Power”, com o intuito de conscientizar todos os participantes do setor solar sobre os riscos relacionados à instalação e revenda de painéis com potência falsificada.
“Fake Power” é o termo utilizado para descrever um golpe onde os módulos ofertados possuem potência inferior ao que é anunciado. Nesse tipo de prática o consumidor acredita estar adquirindo um produto com maior potência e qualidade, quando na verdade está recebendo um equipamento de qualidade questionável e potência abaixo do que é prometido.
Uma das possíveis causas da alta aplicação deste golpe se deve a ofertas de produtos com preços extremamente atrativos e abaixo do mercado, uma condição que apesar de atrativa pode ser classificada como criminal.
Segundo Felipe Cunha, diretor Comercial da Amara NZero Brasil, o “Fake Power” é uma séria ameaça ao setor fotovoltaico, pois compromete a confiabilidade de toda cadeia de fornecimento.
A partir do momento que é ofertado produtos de qualidade inferior ao que é especificado, promovem a baixa eficiência e durabilidade dos sistemas, podendo desencadear uma quebra de confiança generalizada, que afetam grandes relações no mercado e minam a seriedade do segmento.
“Como distribuidor que só trabalha com equipamentos de altíssimo rendimento, fabricantes robustos e consolidados no mercado mundial, temos sofrido bastante com a comercialização pelo mercado de produtos com baixa qualidade, inclusive ‘Fake Power’”, afirmou.
“De forma imediata, temos impacto nas nossas vendas pelos clientes serem ludibriados pelos baixos preços, mas o que descrevemos como o mais preocupante é a perda da confiança dos integradores, clientes finais e investidores, pois são anos de construção de relacionamento. O golpe pode não só abalar a confiança do mercado, mas prejudicar o seu crescimento durante anos”, ressaltou Cunha.
Abaixo, a Amara destacou alguns cuidados que o consumidor poderá tomar para evitar possíveis prejuízos:
- Distribuidores de alta confiabilidade: busque distribuidores confiáveis e fabricantes de renome no mercado global, e não apenas distribuidores conhecidos localmente;
- Fabricantes com certificações de qualidade: verifique se a empresa fabricante possui certificação possuem certificações e validações de grandes institutos a nível global, como PVEL, RETC e PV Tech, que validam não só a potência do módulo, mas também a qualidade dos demais materiais utilizados na fabricação;
- Preços abaixo de mercado: faça uma pesquisa de preços do produto que você busca em diversos distribuidores, pois módulos fotovoltaicos de qualidade possuem variações muito pequenas de preços entre os principais players. Preços muito abaixo da média indicam a grande probabilidade de serem produtos de potência falsa;
- Flash Test: solicite os flashs card tests de todos os painéis solares que está adquirindo. Fornecedores confiáveis não têm receio de compartilhá-los.
Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor deixa muito clara a responsabilidade de toda a cadeia de fornecimento sobre produtos de má qualidade ou com informações enganosas:
Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
A mesma lei também dá resguardo ao cliente final sobre seus direitos:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
(…)
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
(…)
VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;
Por fim, cumpre alertar sobre o crime que é enquadrado a situação da comercialização de painéis com potência falsa:
Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:
Pena – Detenção de três meses a um ano e multa.
§ 1º Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta.
§ 2º Se o crime é culposo;
Pena Detenção de um a seis meses ou multa.
Ou seja, é essencial que todos os envolvidos no fornecimento cumpram seus deveres legais, uma vez que a venda de produtos ou serviços com informações enganosas pode gerar não apenas perdas já citadas anteriormente, mas comprometer a reputação das empresas que realizam o fornecimento de equipamentos, além de penalidades legais.
Em um setor que a cada dia vem se tornando mais competitivo, a transparência para os consumidores se torna um diferencial capaz de reforçar a fidelidade do cliente.
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