A energia solar fotovoltaica tem conquistado um crescimento vertiginoso nos últimos anos no Brasil. Frente ao aumento do número de consumidores que produzem sua própria energia com sistemas fotovoltaicos, as concessionárias têm solicitado à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a discussão das regras que regem o setor de geração distribuída de energia elétrica, notadamente as resoluções 482 e 687 da agência. As discussões, que já tiveram início através de reuniões e consultas públicas, buscam novos modelos para que após 2020 os consumidores sejam obrigados a pagar compensações às distribuidoras de energia elétrica.
Através da consulta pública à população e ao mercado a ANEEL pretende efetuar a revisão da regulação do setor de geração distribuída, reduzindo a atratividade da auto-geração para o consumidor comum, com o objetivo de mitigar as supostas perdas que as distribuidoras de energia elétrica têm sofrido com o crescimento do uso da geração distribuída com sistemas fotovoltaicos e usinas solares.
Após as discussões, as novas regras valerão para nos novos consumidores, que tiverem seus sistemas de energia solar instalados após a publicação da nova regulação, que deve ocorrer em 2020.
Fonte
ANEEL