A Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, concedeu ex-tarifário para vidros utilizados na fabricação de módulos fotovoltaicos. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial Da União) de terça-feira (20).
De acordo com a Resolução Gecex n.º 217, foi aprovada a isenção do imposto de importação destes produtos com uma série de especificações, como espessuras de diferentes tamanhos e conteúdo de ferro, por exemplo.
“Esse era um pleito antigo da indústria. Foi encaminhado por algumas associações a pedido dos fabricantes e agora acabou sendo aprovado”, disse Wladimir Janousek, especialista em tecnologias e processos produtivos de painéis solares.
Para ele, é importante destacar que essa publicação veio no âmbito de uma legislação do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, permitindo que os países adotem reduções temporárias amparadas por desabastecimento.
“Ressalto ainda que, além de ser temporária, tal resolução está estabelecida em cima de uma cota de importação. Ou seja, tem dois limitadores: ou a cota de importação de 70 mil toneladas definida é esgotada – aí o benefício acaba, mas pode ser renovado – ou se não for atingida depois de 1 ano da vigência a mesma é encerrada – podendo também ser prorrogada”, explicou.
Portanto, segundo Janousek, o ex-tarifário para vidros é um avanço fundamental para a indústria nacional. “O governo conseguiu agora se sensibilizar, e a expectativa que fica no setor é que produto local possa absorver essa redução de impostos, que no caso do vidro será de 12% a menos. Que isso, de alguma forma, reflita num ajuste, na revisão do preço”.
O que é ex-tarifário?
O Ministério da Economia diz que o regime de ex-tarifário visa a promoção e a atração de investimentos no país, já que desonera os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.
Além disso, trata da redução temporária da alíquota, e tem como objetivo viabilizar o aumento de investimentos em bens de capital, bens de informática e telecomunicação que não possuam produção nacional equivalente.
De acordo com o especialista, o ex-tarifário é um instrumento de política pública, utilizado para o aprimoramento da produtividade, permitindo acesso a tecnologias que ainda não estejam disponíveis e em uso pela indústria brasileira. “Com a inclusão de um ex-tarifário de um determinado produto, o imposto de importação deste é zerado”, finalizou.
