A Aliança Solar, unidade formada a partir da união de interesses entre o MSL (Movimento Solar Livre) e o INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), se reuniu com representantes das principais distribuidoras de energia elétrica do Rio Grande do Sul, na Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira (25).
O encontro teve como principal objetivo buscar uma solução para os problemas relacionados à reprovação dos pedidos de conexão para projetos de micro e minigeração distribuída por parte das companhias gaúchas de distribuição.
No entendimento da Aliança Solar, as distribuidoras locais – como a RGE do Grupo CPFL Energia, por exemplo – não vêm utilizando corretamente em seus fundamentos o Artigo 73 da Resolução Normativa 1.059/2023, que, em fevereiro deste ano, alterou a REN 1.000/2021 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Tanto o MSL quanto o INEL consideram que os fundamentos das reprovações emitidas pelas concessionárias não respeitam, sobretudo, o inciso I da nova legislação, que prevê uma “avaliação do grau de perturbação das instalações do consumidor e demais usuários em seu sistema de distribuição”.
Por esse motivo, a Aliança Solar propôs algumas contribuições em defesa dos consumidores do Rio Grande do Sul. “O que nós pedimos é que a Assembleia do Rio Grande do Sul faça, por meio de requerimento, o pedido para as concessionárias de energia se expliquem o porquê não estão cumprindo o inciso 1 do Artigo 73”, explicou Hewerton Martins, presidente e fundador do MSL.
No documento encaminhado à Assembleia, a Aliança Solar pede:
- Que seja expedido ofício às concessionárias de serviços públicos de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul para que expliquem à Assembleia Legislativa os motivos técnicos das reprovações por fluxo inverso, com fundamento exigido pela norma federal que rege a matéria. No caso, o Artigo 73 e seguintes da REN 1.059/2023;
- Que as concessionárias de energia elétrica do Estado, comprovem a emissão dos estudos prévios de perturbação das instalações do consumidor em seu sistema de distribuição para fins de posterior aplicação do parágrafo 1º. que trata da inversão de fluxo;
- Deverão utilizar o art. 73 da REN 1000/21 e o art. 104 e seguintes da mesma resolução, visando ofertar OPÇÕES VIÁVEIS ao integrador/consumidor, descartando as seguintes “soluções”: LIGAÇÃO NO PERÍODO NOTURNO – das 19:00h às 05:00h e custos das obras pelo consumidor.
Além disso, a Aliança Solar destaca no documento que as distribuidoras de energia elétrica, após demonstradas as perturbações que a nova conexão provocaria no sistema elétrico, produzam seus pareceres da seguinte maneira:
- Assinados por engenheiro eletricista, com emissão da respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
- Emitidos da mesma forma dos memoriais descritivos que são cobrados dos integradores para a solicitação de acesso à rede da distribuidora de energia;
- Deverão conter os dados da Subestação na qual está vinculado o alimentador, com tensão primária (AT), tensão secundária (MT), correntes de carga do alimentador (carga máxima e mínima), em amperes (A), transformadores de distribuição conectados no alimentador (por potência em kVA), a distância de cada um até a referida Subestação, e a distância desta subestação até o ponto do transformador no qual está sendo solicitada a conexão;
- Deverão informar o nível de curto-circuito (em MVA ou em Ampére) da subestação e no primário do transformador de distribuição que atenderá a conexão (em MVA ou em Ampére) ou no caso de minigeração no primário do ponto de conexão;
- Conterão croqui básico (diagrama unifilar) da subestação, do alimentador até o local onde está sendo solicitada a conexão, objeto da reprova.
Outro documento
Além de formalizar este documento para a Assembleia Legislativa do Estado, a Aliança Solar também informou que vai encaminhar na próxima segunda-feira à Casa Legislativa, um segundo documento.
Trata-se de uma proposta formal para resolução dos problemas relacionados aos projetos com potência de até 1 MW. “Nós faremos uma preposição para microgeração e minigeração e será entregue na assembleia legislativa na próxima segunda-feira”, comentou Martins.
“Vamos pedir para que não se reprove nenhum projeto até 1 MW. Eventualmente, se houver uma reprova, que sejam cumpridas as premissas colocadas no primeiro documento (o que foi entregue, nesta semana, à Assembleia Legislativa)”, ressaltou o presidente e fundador do MSL.
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