A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) concluiu Nota Técnica com a consolidação de propostas regulatórias do Programa Minha Casa, Minha Vida e aprimoramentos para o tema de inversão de fluxo.
A NT 32/2024 (Nota Técnica nº 32/2024) foi elaborada após análise de 563 contribuições de 107 empresas, associações e pessoas físicas recebidas pela Agência durante a CP 03/2024 (Consulta Pública nº 3/2024), além de diversos estudos técnicos desenvolvidos.
O documento, datado de 26 de abril, possui 72 páginas e está sendo analisado por empresas, profissionais, associações e agentes do setor elétrico.
Para acessar a NT 32/2024 e consultar a autenticidade do documento acesse http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx, informando o código de verificação F3C34A05007A551A.
Contribuições da CP 03/2024
Ao total, a Consulta Pública 03/2024 recebeu 563 contribuições dos 107 participantes. A maioria das contribuições foram sobre o tema de inversão de fluxo, com 322 contribuições (57%). Já as contribuições fora do escopo somaram 133 (24%) e as contribuições sobre o tema do programa Minha Casa, Minha Vida contabilizaram 108 (19%).
Tabela 1 – Quantidade geral das contribuições recebidas na CP nº 3/2024
Ainda de acordo com a ANEEL, das 430 contribuições que abordaram o tema da CP 03/2024, 177 não foram aceitas, o que corresponde a 41% de todas as colaborações enviadas. Deste total, 136 falavam sobre inversão de fluxo e 42 sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Tabela 2 – Resumo da análise das contribuições recebidas na CP nº 3/2024
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