A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) transferiu na quarta-feira (15) R$ 400 milhões à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) para cobrir os descontos tarifários concedidos aos consumidores beneficiados pela tarifa social.
A MP (Medida Provisória) 950/2020, editada pelo Governo Federal na semana passada, determinou desconto nas tarifas de 100% para a parcela do consumo de energia elétrica de até 220 kWh/mês para os beneficiários da tarifa social. Além disso, autorizou que a União repasse recursos para cobertura desses descontos em virtude da pandemia do Covid-19.
Em paralelo, também foi editada a MP n.º 949 que acresceu ao orçamento da ANEEL crédito extraordinário de R$ 900 milhões e determinou que a agência fizesse o aporte desse recurso na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para subsidiar os descontos autorizados.
Em tratativas com a CCEE, gestora da Conta CDE, a ANEEL dividiu o repasse em três parcelas mensais, sendo a primeira no R$ 400 milhões pagos na quarta, a segunda parcela será paga em maio no valor de R$ 250 milhões e em junho será paga a última no valor de R$ 250 milhões.
