Audiência discutirá Resolução 1000 e problemas das distribuidoras

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para debater a Resolução 1000/2021, atualizada pela Resolução 1059/2023, e as dificuldades que integradores e consumidores estão enfrentando para obterem autorização para conectarem sistemas fotovoltaicos junto às distribuidoras.

“Nós aprovamos hoje (12) na comissão de defesa do consumidor para discutir a resolução da ANEEL. Do jeito que está, está muito difícil para os integradores e para os consumidores que estão tentando colocar energia solar em suas casas ou em seus pequenos comércios e não estão conseguindo”, afirmou o deputado Celso Russomanno (Republicanos/SP), primeiro vice-presidente da comissão. 

Segundo o parlamentar, a data da audiência será divulgada em breve e a previsão é que ela ocorra nas próximas semanas.

Hewerton Martins, presidente do MSL (Movimento Solar Livre), esteve presente em Brasília (DF), nesta semana, para tratar deste tema e ressalta que a participação de todos os integradores é essencial.

“É muito importante que os integradores reúnam documentações sobre os problemas que vem ocorrendo, a respeito dos impedimentos por parte das distribuidoras de energia para que sejam usados no dia da audiência pública”, destacou.

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• Associações questionam ANEEL acerca da Resolução que regulamenta Lei 14.300;

• Autor da Lei 14.300 pede alterações na Resolução 1000/2021.

“Para a audiência pública serão convidadas a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e demais distribuidoras que estão suspendendo prazos de projetos e cancelando projetos de consumidores quando contratados de integradores mas aprovando quando suas subsidiárias de solar vendem como, por exemplo, a Cemig sim”, concluiu Martins.