O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a MP (Medida Provisória) que prevê a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao MME (Ministério de Minas e Energia) e que responde por 30% da energia gerada no Brasil. A sanção foi publicada, nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União.
A medida já havia sido aprovada pela Câmara, em maio deste ano, mas foi alterada pelos senadores e precisou ser novamente votada pelos deputados no dia 21 de junho. Foi somente com essa aprovação, que o documento foi encaminhado à sanção presidencial.
O foco da MP é vender as ações da Eletrobras até que o Governo Federal deixe de deter 60% dos papéis da estatal e passe a ser dono de apenas 45% da empresa. A ideia por trás disso, segundo o Governo, é tornar o setor elétrico brasileiro mais competitivo e eficiente.
De acordo com a União, a privatização da estatal ajudará a garantir uma redução de até 7,36% no valor pago pelos brasileiros na conta de luz. No entanto, entidades do setor afirmam que o valor vai ficar mais caro, porque os parlamentares incluíram no texto medidas que gerarão custos a serem pagos pelos consumidores.
Pontos vetados
Entre os principais pontos vetados pelo presidente estão os tópicos que previam a proibição de extinção de algumas subsidiárias da estatal e o direito de os funcionários demitidos pela empresa adquirirem ações da Eletrobras com desconto.
Bolsonaro também excluiu o item que obrigava o Governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano e a obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão.
A obrigatoriedade de os nomes indicados para diretoria do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) passarem por sabatina no Senado também foi deixada de lado por Bolsonaro.
