O Brasil pouco avançou nos últimos anos para dar liberdade de escolha aos consumidores de energia elétrica, um direito que, na ponta do lápis, pode significar custos em média 30% menores na conta mensal de eletricidade. É o que apontou a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia).
Em um ranking global atualizado pela entidade, o Brasil ocupa a 47ª posição em uma lista de 56 países em que há alguma regra autorizando consumidores a participarem de mercados livres de energia. Em 2019, o país estava na 55ª posição.
“A Abraceel defende a universalização do acesso ao mercado livre de energia, de forma que todos os consumidores, inclusive residenciais e pequenos negócios, tenham o direito de escolher o fornecedor e negociar livremente preços e prazos em um ambiente competitivo em janeiro de 2026”, ressaltaram.
O ranking considera o nível de liberalização do mercado de energia elétrica de países que instituíram algum nível de abertura e o tamanho do mercado, considerando para isso os dados disponíveis no relatório anual da IEA (Agência Internacional de Energia).
Segundo a Associação, caso o Brasil já tivesse um mercado livre de energia acessível por todos, o que poderia ter sido instituído desde 2003, o país ocuparia a 4ª posição, logo atrás da França. Japão e Coreia do Sul ocupam a primeira e a segunda posições, respectivamente.
“Os 35 primeiros colocados têm mercados completamente liberalizados e já concedem a todos os consumidores, independentemente do porte ou categoria, o direito de escolher o fornecedor de energia elétrica, caso assim desejem. Os cinco primeiros colocados na atual edição do ranking já ocupavam o topo da lista em 2019, alguns deles em posições diferentes”, relataram.
Atraso de 20 anos no Brasil
De acordo com a Abraceel, o avanço é lastreado em portarias assinadas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) em 2018 e 2019, que reduziram os limites de carga para consumidores de energia comprarem no mercado livre.
Até 2019, somente aqueles com demanda superior a 3.000 kW tinham tal direito. Essa régua regulatória passou a ser reduzida anualmente até 2023, quando foi estabelecida em 500 kW.
O avanço foi importante, porém tímido, porque essa barreira poderia ter sido eliminada já em julho de 2003. Isso porque a Lei 9.074, de julho de 1995, entre normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, estabeleceu um comando legal que concedeu ao poder concedente, no caso a União, o poder de promover a abertura completa do mercado de energia elétrica oito anos depois – no caso, em julho de 2003.
“No dia 8 de julho de 2023, o Brasil completou 20 anos de atraso”, contabilizou Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel. “Em um cenário hipotético, se todos os consumidores de energia tivessem o direito de escolher e decidissem optar por migrar para o mercado livre em busca de preços mais baixos e outras vantagens, a economia agregada seria de R$ 35,8 bilhões por ano, incluindo 5 milhões de residências de baixa renda”.
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