A Comissão de Infraestrutura do Senado vai analisar um projeto de lei que tem como objetivo isentar a tarifa de energia elétrica por três meses para pessoas atingidas por enchentes e alagamentos.
A proposta do PL 709/2024, do senador Cleitinho (Republicanos/MG), é garantir um alívio financeiro e ajudar as famílias prejudicadas na recuperação das áreas atingidas por desastres naturais. O texto aguarda a designação de um relator no colegiado.
A proposta prevê que sejam considerados consumidores que sofrerem danos em seus imóveis, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, assim como nos bens móveis e utilidades domésticas presentes nesses imóveis.
As despesas decorrentes da isenção seriam custeadas pelo Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil).
O PL ainda quer que os atingidos, além dos danos materiais sofridos, não precisem enfrentar dificuldades burocráticas para obter a isenção tarifária.
“Com o objetivo de reduzir a burocracia e aumentar a sua efetividade, propomos que os laudos de lavra da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros Militares sejam suficientes para comprovar os danos, cabendo ao consumidor apenas informar o ocorrido às concessionárias e permissionárias do serviço público”, explica o senador.
A tramitação da proposta ocorre na semana em que o Rio Grande do Sul vive o que o governador Eduardo Leite chamou de “maior desastre já enfrentado” pelos gaúchos, após fortes chuvas assolarem diversos municípios no Estado.
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