Energia solar: segurança jurídica traz oportunidades para o consumidor

Com um crescimento vertiginoso nos últimos anos, a energia solar deve chegar ao fim deste ano  alcançando o seu maior recorde em instalações. 

Isso porque em 2022 termina o prazo para garantir a gratuidade da cobrança da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) até 2045, como estipula o Marco Legal da Geração Distribuída – Lei 14.300 -, de janeiro de 2022.

De acordo com a legislação, todos os empreendimentos que pedirem conexão à rede elétrica até 12 meses após a sanção da lei ficarão isentos da cobrança por 23 anos. 

A nova legislação trouxe segurança jurídica para o setor, que carecia de regras claras para se desenvolver. Antes, todo consumidor que utilizasse fontes renováveis para gerar sua própria  energia e transferisse sua sobra para uma concessionária, teria direito a compensar até 95% do  valor na sua conta de luz.

Com as novas regras, passa a existir uma cobrança gradual pelo uso da rede da distribuidora. Em média, essa cobrança tem uma redução de cerca de 30% do que é injetado no sistema. Mesmo assim, a instalação de placas fotovoltaicas continuará a ser um bom negócio, e, mais à frente, vamos entender o porquê.

A cada mês, o setor surpreende com números cada vez mais positivos. E muito além de  comemorarmos os ganhos econômicos, não podemos deixar de frisar que, quanto mais a energia solar se expande, maior é nossa contribuição para a redução dos efeitos do aquecimento global.

O Brasil, que conta com uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, caminha a passos  largos para se tornar ainda mais sustentável, com a fonte solar à frente deste movimento. Um novo marco histórico foi atingido recentemente, elevando a fonte à terceira posição na matriz elétrica, atrás apenas da hidrelétrica e da eólica.

No total, somando as usinas de grande porte e os sistemas de geração própria de energia elétrica  em telhados, fachadas e pequenos terrenos, contamos hoje com 16,4 GW. Gás natural e biomassa tem 16,3 GW cada, enquanto as hidrelétricas ocupam a primeira posição com mais de 109 GW de capacidade. Na segunda posição, estão as eólicas, com 21,9 GW de potência.

As boas notícias não param por aí. Segundo a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), que realizou o levantamento com base nos dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia  Elétrica), a fonte solar já trouxe ao Brasil mais de R$ 86,2 bilhões em novos investimentos,  R$ 22,8 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e gerou mais de 479,8 mil empregos  acumulados desde 2012.

Em termos ambientais, os ganhos são expressivos. A energia solar evitou a emissão de 23,6  milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade.

Além de ser fundamental para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do país, o avanço da energia solar em residências, pequenos negócios, propriedades rurais e prédios públicos coloca o país em destaque no cenário mundial. Sabemos que hoje um dos maiores  desafios do planeta consiste em frear o aquecimento global. O tema é urgente.

Cada vez mais, vivenciamos intempéries climáticas, como a recente onda de calor em países europeus. Se nada for feito, o planeta passará por uma catástrofe em poucos anos. A transição energética precisa acelerar e o Brasil, com uma forte incidência solar, tem um papel fundamental nesta luta.

Portanto, o que podemos esperar do mercado nacional para 2023? A Renovigi trabalha com uma  perspectiva de crescimento de 30% nos próximos anos, e não enxerga um encolhimento do setor  a partir da entrada em vigor da taxação pelo uso do fio.

Pelo contrário, investir em energia solar continuará a ser um empreendimento lucrativo, com um payback muito atrativo de cerca de  quatro anos, e linhas de financiamento disponíveis.

Além disso, enxergamos novas oportunidades com o armazenamento da energia que, posteriormente, poderá ser comercializada no mercado livre ou utilizada para autoconsumo.

Hoje, nossa base de clientes é de microgeração, sendo 80% deles pessoas físicas, mas já  detectamos aumento de projetos de maior envergadura, como aqueles de fazendas solares que  poderão acumular a energia com grandes baterias.

Projetos residenciais também terão esta possibilidade, acoplando um conjunto de microbaterias utilizadas para o acúmulo de energia, que poderá ser vendida para a concessionária nos horários de pico. Nos estados que adotam a  bandeira branca, o consumidor poderá fazer esta opção, tornando a energia solar  economicamente ainda mais atrativa.

A flexibilidade e a modernização nos sistemas de geração solar vão dar um novo patamar para  o setor no próximo ano, independentemente da redução no crédito prevista pelo novo marco  regulatório. Nessa corrida, a linha de chegada abre novos horizontes e oportunidades para o  consumidor.