A Resolução Gecex nº 535/2023, publicada hoje (21) no DOU (Diário Oficial da União), revoga ex-tarifários para 60 inversores fotovoltaicos. Esta resolução não trouxe nenhuma revogação de ex-tarifários de módulos solares fotovoltaicos.
A decisão de revogação dos inversores foi motivada pela indicação de baixa utilização, conforme avaliação realizada pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). As revogações entram em vigor a partir de 21/01/2024
“Nesta resolução não tivemos nenhuma revogação de ex-tarifários de módulos solares fotovoltaicos. Conforme o INEL tem divulgado, as propostas de transição continuam a ser discutidas com o MDIC/SDIC/DIAM e as revogações de módulos só devem ocorrer após estas definições”, informou Wladimir Janousek, secretário de Indústria e Comércio do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa).
De acordo com o INEL, as propostas de transição para esses módulos ainda estão em fase de discussão com o MDIC, Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial SDIC e Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Ministério da Economia DIAM.
A decisão de não revogar ex-tarifários para módulos fotovoltaicos ressalta a complexidade das discussões em curso, que busca por um consenso sobre as propostas de transição com o objetivo de equilibrar o desenvolvimento do setor com a competitividade internacional.
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