A Câmara de Vereadores de Serra – o município mais populoso do Espírito Santo, com mais de 536 mil habitantes – aprovou nesta terça-feira (05) um projeto de lei que oferece 20% de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores que tiverem sistemas de energia solar instalados em suas residências.
De autoria do vereador Artur Costa (Solidariedade), o texto visa beneficiar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e donos de empresas de pequeno porte que tenham imóveis registrados no seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
Para ter direito a isenção, será necessário que o proprietário tenha um imóvel registrado em seu nome, com o pagamento do IPTU em dia e que a geração de energia solar esteja aprovada pela EDP.
O projeto de lei segue para sanção do prefeito Sérgio Vidigal (PDT), que tem até 30 dias para aprovar o documento. Atualmente, outras cidades do estado, como Vitória, Vila Velha e Colatina, já garantem descontos no IPTU para moradores com sistemas fotovoltaicos.
Espírito Santo
Por ser a cidade mais populosa do estado, não é surpresa que Serra seja hoje também o município capixaba com o maior valor volume de sistemas e de potência instalada no segmento de GD (geração distribuída) solar.
Segundo dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a localidade contabiliza quase 2,6 mil sistemas fotovoltaicos conectados à rede de distribuição e pouco mais de 24 MW de potência instalada.
O município que mais se aproxima de Serra é Colatina, com cerca de mil sistemas a menos (1,48 mil) e com uma potência instalada de 12,7 MW. No momento, a capital Vitória é apenas a quinta cidade com maior número de sistemas (980), mas, ao menos, é a segunda quando o assunto é potência instalada em GD solar (14,9 MW).
Atualmente, em sua totalidade, o estado do Espírito Santo possui pouco mais de 19 mil sistemas fotovoltaicos instalados em imóveis residenciais, comerciais, industriais, rurais e relacionados ao Poder Público. A potência instalada em GD solar é de 224,5 MW, segundo a ANEEL.
