Após quase duas semanas de espera, o PL 5829 (Projeto de Lei n. 5829/2019) foi novamente incluído na pauta de deliberação do Senado e poderá ser votado pelos parlamentares já nesta quarta-feira (8).
O documento estava, inicialmente, previsto para ser votado no dia 25 de novembro, mas acabou sendo adiado por tempo indeterminado.
O texto visa a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil, atribuindo à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a responsabilidade de considerar atributos técnicos, ambientais e sociais no cálculo de compensação da energia.
De autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 18 de agosto e teve a maioria absoluta dos votos, com 476 a favor, três contrários e três abstenções.
Desde então, o documento permaneceu em processo de tramitação no Senado aguardando procedimentos burocráticos.
Em 20 de setembro, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi nomeado como relator do projeto pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Quase dois meses depois, o documento foi colocado em pauta para votação.
Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada por mais de 50% dos senadores, sem alterações significativas. Caso seja aprovado com alterações, a matéria retornará à Câmara para uma nova votação, desta vez, em definitivo,
Por que a votação inicial foi adiada?
A análise da proposta no Senado acabou sendo adiada por motivos de saúde de Marcos Rogério, que, em cima da hora, precisou se ausentar da votação. O imprevisto frustrou a expectativa das entidades do setor de energia solar, que esperavam pela aprovação do documento.
Para especialistas e entidades do segmento fotovoltaico brasileiro, o projeto de lei abre caminho no país para a democratização da energia solar. Gustavo Tegon, co-fundador da Esfera Solar, avalia que seria de suma importância que os governantes aprovassem o documento o quanto antes. “Esse pode vir a ser um marco muito importante para a regulamentação do setor (solar) e para que tenhamos uma maior segurança jurídica pelos próximos anos na geração distribuída”, disse ele.
PL 5829 vai ser aprovado amanhã?
Em conversas com representantes do setor, que dialogam regularmente com alguns senadores brasileiros, o Canal Solar apurou que a tendência é que o projeto seja aprovado com algumas alterações e volte para à Câmara para uma última votação.
Roberto Caurim, CEO da Bluesun, acredita que as mudanças serão pequenas, mas que, caso ocorra alguma alteração no Senado que venha a prejudicar o texto, a Câmara dos Deputados deverá aplicar manobras políticas para evitar prejuízos ao setor.
“O PL 5829, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, foi muito bem visto por nós. O problema é que certamente teremos algumas mudanças no Senado, porque é muito difícil um projeto passar totalmente de uma casa para a outra sem nenhum tipo de alteração”, disse ele.
Na semana passada, em entrevista exclusiva ao Canal Solar, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), também acreditava neste mesmo desfecho. O parlamentar trabalhou como relator do texto no período em que o documento aguardava para ser votado pela Câmara.
O deputado federal destacou, contudo, que, mesmo com uma nova votação, o texto será aprovado e encaminhado para sanção presidencial ainda em 2021. “Voltando para Câmara, já há um acordo para que o texto seja votado imediatamente pelos deputados. Até o final do ano, teremos esse projeto votado, com a sua espinha dorsal mantida”, garantiu.
