Quase metade do valor da conta de luz (48,1%) paga pelos consumidores brasileiros é destinada a tributos e encargos setoriais, segundo estudo realizado pela PwC Brasil em parceria com o Instituto Acende Brasil.
A pesquisa foi elaborada com base na arrecadação tributária de 45 empresas do setor elétrico nacional, que representam cerca de 70% do mercado GTD (geradoras, transmissoras e distribuidoras).
Em relação ao ano anterior, foi identificado que o peso dos encargos e dos tributos na conta de luz aumentou para o consumidor brasileiro: de 46% em 2021 para os atuais 48,1%.
Vandré Pereira, sócio da PwC Brasil, explica que o aumento nos tributos de um ano para o outro foi puxado pelos encargos setoriais, que foi de 4,8% e que foi liderada pelo aumento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), cujo orçamento de arrecadação é definido pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Já a carga dos tributos federais cresceu 0,8% no mesmo período, enquanto que os estaduais e municipais registraram queda de 3,4% de 0,1%, respectivamente.
“O ano de 2022 poderia ter sido um ano de celebração para o consumidor de energia elétrica em função da redução média do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual sobre a conta de luz”, disse ele.
De acordo com o estudo, a redução dos tributos estaduais e municipais ocorreu por causa da antecipação do reconhecimento da energia elétrica como serviço essencial, por meio da Lei Complementar nº 194/2022, fator que teria contribuído para a redução de 2,7% dos tributos, que saiu de 35,6% em 2021 para 32,9% em 2022.
“No entanto, o aumento de 4,8% de encargos setoriais anulou por completo esse benefício, e ainda acabou aumentando em 2,1% a carga consolidada de tributos e encargos que oneram tantos as empresas quando os consumidores do setor elétrico”, analisou Eduardo Müller Monteiro, diretor executivo do Instituto Acende Brasil.
Maior arrecadação onera a conta de luz
O estudo da PwC e do Instituto Acende Brasil identificou também que o aumento na arrecadação dos tributos e encargos setoriais recolhidos pelas empresas selecionadas foi de R$ 2,2 bilhões, saindo de R$ 106,1 bilhões em 2021 para R$ 108,3 bilhões em 2022.
Houve uma queda na participação da arrecadação das empresas de distribuição de 73% (2021) para 68% (2022). Essa variação se deve aos seguintes fatores:
- Redução do ICMS, a partir de julho de 2022, devido à Lei Complementar nº 194/2022;
- Diminuição da tarifa de fornecimento em meados de abril de 2022, quando passou a vigorar a “Bandeira Verde” no lugar da “Bandeiras de Escassez Hídrica”;
- Estagnação do consumo entre os consumidores regulados (de 43.386 MWmed para 42.769 MWmed).
Metodologia
Além de analisar a carga tributária e os encargos setoriais arrecadados por 45 empresas do setor elétrico, o estudo da PwC Brasil e do Instituto Acende Brasil analisaram também o peso dos seguintes impostos:
- IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas);
- PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- Encargos trabalhistas (INSS e FGTS).
Também foram observados o comportamento dos seguintes encargos do setor elétrico:
- CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos;
- CDE (Conta de Desenvolvimento Energético);
- RGR (Reserva Global de Reversão);
- TFSEE (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica);
- ESS (Encargos de Serviços do Sistema);
- ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico);
- Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica);
- P&D (Pesquisa e Desenvolvimento);
- PEE (Programa de Eficiência Energética);
- EPE (Empresa de Pesquisa Energética);
- FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).