O Senado aprovou na quinta-feira (13) o PL 1143/21 (Projeto de Lei 1143/2021) que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos no Brasil.
A proposta de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas.
Segundo o texto, esta redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. Agora o PL segue para análise da Câmara dos Deputados.
O PL propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nessa decisão, o STF entendeu que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e do PIS (Programa de Integração Social).
Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho, acordos de ressarcimento desses valores com o estado e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) vêm sendo discutidos. “A ANEEL já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”, afirmou Marinho em seu parecer.
Saiba mais: ANEEL propõe devolução de R$ 50,1 bilhões em créditos aos consumidores
“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, acrescentou o relator.
