Tarifa branca: conceitos e especificações na medição de energia elétrica

A tarifa branca é uma modalidade tarifária para os consumidores em baixa tensão, denominados grupo B, na qual estão, por exemplo, as residências e pequenos comércios. 

Ela foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para aliviar o consumo de energia elétrica no horário da ponta, fazendo com que a carga do sistema elétrico fosse deslocada durante o dia.

Antes da criação desta modalidade havia apenas uma tarifa para o grupo B, chamada tarifa convencional. Independentemente do horário do dia, o custo da energia elétrica era o mesmo. Este é o grande diferencial da tarifa branca: dependendo do horário, o custo da energia elétrica será mais barato ou mais caro do que na cobrança convencional. 

Se o consumidor conseguir utilizar os equipamentos que consomem mais energia elétrica no horário fora da ponta, poderá ter alguma economia no final do mês. Mas, caso resolva aderir à tarifa branca e continue com os mesmos hábitos, provavelmente sua conta de energia elétrica será maior do que com a tarifa convencional. Portanto, é necessária uma avaliação antes da adesão.

Os consumidores que aderirem à tarifa branca possuirão três valores de tarifas diferentes durante os dias úteis:

1. Ponta: tarifa mais elevada;
2. Intermediário: tarifa com pequeno acréscimo em relação à convencional;
3. Fora da ponta: tarifa de menor valor.

Há um quarto posto tarifário, chamado de período reservado, que é aplicado somente para os consumidores da subclasse rural irrigante ou agricultura. Para todos os modelos tarifários, os finais de semana e feriados nacionais são considerados fora da ponta. Cada distribuidora de energia elétrica define os horários de início e fim dos postos tarifários conforme suas necessidades. 

A Tabela 1 apresenta os horários da tarifa branca das distribuidoras que forneceram mais de 10.000.000 MWh no ano de 2020. As demais são possíveis de serem encontradas no site da ANEEL. 

Tabela 1 – Horários dos postos tarifários de diferentes distribuidoras

A Tabela 2 apresenta os custos da energia elétrica convencional e da tarifa branca dessas distribuidoras, sendo possível compará-las e avaliar se a adesão será vantajosa.

Tabela 2 – Valores dos postos tarifários de diferentes distribuidoras

A escolha pela tarifa branca fará com que a distribuidora troque o medidor de energia elétrica por um modelo eletrônico de múltipla tarifação, caso este consumidor ainda não o possua. Assim, dependendo do horário do dia, a energia elétrica será incrementada no posto tarifário desejado. 

A seguir constam os códigos padrão conforme a ABNT NBR 14522, os quais serão apresentados no mostrador dos medidores de energia elétrica, conforme Figura 1.

• Código 03: Energia ativa direta total;
• Código 04: Energia ativa direta na ponta;
• Código 06: Energia ativa direta intermediária;
• Código 08: Energia ativa direta fora da ponta.

Os medidores de energia elétrica de múltipla tarifação passam por testes adicionais àqueles mencionados pelo Anexo A (Ensaios de apreciação técnica de modelo) da Portaria INMETRO nº 587 de 2012, os quais são requisitos mínimos para um modelo ser comercializado. 

Os modelos que serão utilizados na tarifa branca devem estar de acordo também com os ensaios prescritos pela Portaria INMETRO nº 520 de 2014. O que se pretende verificar, neste caso, é a garantia de que a base de tempo do medidor possui os requisitos mínimos para ser comercializado.  

Os modelos de múltipla tarifação diferenciam-se dos demais devido à precisão do seu relógio através da base de tempo. Em condições normais, eles podem errar no máximo 5,78 µs/s, isto é, 1/2 segundo a cada 24 horas. 

Para realizar os testes em modelos de múltipla tarifação é necessário colocá-los em “modo relógio”. Esta operação, na grande maioria das vezes, é realizada através de comando via software fornecido pelo fabricante. Este modo faz com que o medidor apresente em seu mostrador apenas o código 02 (hora atual) e emita pulsos periódicos de sincronismo, óptico ou elétrico, devendo ser menor do que 5 minutos. 

Com este pulso é possível sincronizá-lo e compará-lo a uma base de tempo padrão, sendo este no mínimo 10 vezes melhor que a exatidão da base de tempo do medidor. Este procedimento não está liberado para os usuários, apenas para quem realiza a aprovação técnica de modelo, que são o próprio INMETRO ou os laboratórios acreditados. 

Observações

1. A tarifa branca não se aplica a consumidores residenciais classificados como baixa renda, beneficiários de descontos previstos em lei, e à iluminação pública;
2. Os valores da tarifa branca (Tabela 2) são os custos da energia elétrica sem os impostos;
3. Os dados das tabelas 1 e 2 foram coletados em 16/08/2021.

Fontes 

1. https://www.aneel.gov.br/tarifa-branca
2. Portaria Inmetro nº 587, de 05 de novembro de 2012
3. Portaria Inmetro nº 520, de 28 de novembro de 2014

Foto de capa: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil