Atualizado em 29/03
Um novo texto-base para o PL 5829/19, que visa criar o marco legal da GD (geração distribuída) deve ser protocolado nos próximos dias. A afirmação foi feita ao Canal Solar pelo relator da proposta, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG).
“Estamos fazendo ajustes finais e analisando as emendas, incorporando algumas delas”, disse o parlamentar. Sem entrar em detalhes sobre quais são estes ajustes, Lafayette negou que grandes mudanças serão feitas.
Carlos Evangelista, presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), que está auxiliando no desenvolvimento do texto, comenta que as mudanças que devem ocorre no texto visam um consenso entre as entidades do setor elétrico.
“O objetivo desde o início foi criar um PL do consenso. Tentamos colocar na proposta as expectativas de cada uma das associações que trabalham com geração distribuída e essa parte final foi tentar encontrar um texto de consenso que atendesse também as demandas das associações que não concordavam com a gente”.
“Estamos estudando possibilidades de melhorias e alterações que não mudam a estrutura principal do texto, no entanto, fazem grande diferença para outras associações que têm outra visão sobre GD.”, acrescenta Evangelista.
Agenda da Câmara
Outra movimentação nesta semana foi o acordo feito entre os líderes da Câmara para focar em projetos de enfrentamento da pandemia pelos próximos 15 dias. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), durante duas semanas temas não relacionados à pandemia serão pausados. Leia o pronunciamento.
Segundo a advogada Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR (), a decisão dos líderes da Câmara não surpreende. “Não é uma surpresa, sobretudo dado o agravamento que tivemos nos últimos dias em relação aos números da pandemia e, isso obviamente impacta não só o 5829, mas todos os outros projetos que estão em tramitação”.
Ela ressalta ainda que desde que a pandemia começou, o país não vive um cenário normal e isso também afeta o Congresso Nacional. “Agora em março o Congresso voltou a operar remotamente, com limitação de entrada e circulação e, isso impacta as votações de muitas formas, não só no rito da votação mas também na articulação para a votação de projetos”, destaca.
A advogada também comenta que o PL tem atraído interesses de diversas partes. “O 5829 é um projeto que tem chamado a atenção da sociedade e do Congresso Nacional e, obviamente, de grupos econômicos que se opõe a sua aprovação, pelo menos como ele está hoje”.
“Mas, em um primeiro momento, a nossa leitura é de que o projeto não conseguiu entrar em uma pauta efetiva para votação do Plenário mas em virtude do tema da pandemia do que em virtude de uma ação destes grupos. De qualquer forma, para mitigar qualquer uma destas duas consequências o setor tem trabalhado fortemente para assegurar um apoio amplo de deputados e senadores ao 5829, sobretudo uma manifestação pública de apoio que é muito importante”, conclui.
